Conexão Marítima
SEP lança consulta pública de modelo de concessão do canal de acesso aos portos
A SEP (Secretaria Especial de Portos) publicou o processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados.
As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.
Os canais de acesso aos Portos Organizados dependem, em maior ou menor grau, de intervenções de dragagem constante, bem como sinalização, balizamento e, eventualmente, ações de aprofundamento e adequação de sua geometria. Tais intervenções são, até o presente momento, realizadas por meio da contratação direta, na modelagem de obra pública.
O projeto de concessão do canal de acesso tem como objetivo estruturar modelagem de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses público e privado e oportunizar à iniciativa privada a participação em um novo mercado, atraindo para o setor portuário novos investimentos.
Com as concessões, pretende-se garantir a operação de navios de maior porte nos portos brasileiros, aumentando a competitividade do país no comércio exterior e reduzindo os custos aos usuários. As concessões trarão, ainda, maior segurança para a realização de investimentos privados nos terminais portuários, promovendo o aumento da capacidade portuária e da concorrência no setor.
Fonte: Guia Marítimo
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