Conexão Marítima
Ministério lança edital para Terminais Pesqueiros Públicos
O edital de convocação para audiência pública sobre a administração dos Terminais Pesqueiros Públicos foi divulgado pelo ministro da Pesca, Helder Barbalho, na última segunda-feira (20).O edital abre discussão, por meio de audiência, das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos. A audiência será realizada no dia 18 de maio, às 9h, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência por e-mail, no endereço eletrônicoaudiencia_publica@mpa.gov.br ou por fax (61) 2023-3916Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.
Fonte: Portos e Navios
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