Conexão Marítima
TCU responsabiliza gestores por projeto deficiente no gasoduto Urucu-Coari-Manaus
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prosseguimento a apuração de irregularidades identificadas na execução das obras de implantação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, localizado no Estado do Amazonas. O empreendimento é de responsabilidade do Sistema Petrobras e foi autorizado pela Agência Nacional de Petróleo em nome da empresa Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A Petrobras criou também a Transportadora Urucu-Manaus (TUM), sociedade de propósito específico (SPE), com o objetivo de construir a obra e obter os financiamentos necessários à empreitada.
A licitação ocorreu inicialmente por meio de convite que, no entanto, fracassou devido aos preços excessivos praticados pelos licitantes. A TUM realizou, então, a contratação direta de consórcio no valor inicial de R$ 666,7 milhões, sob o regime de empreitada por preços unitários. A auditoria do TCU verificou que esse valor foi posteriormente aumentado em R$ 561,9 milhões por meio de aditivos contratuais. O aumento equivale a aproximadamente 84,3% do valor inicial, o que extrapola os limites máximos de 25% estabelecidos no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A.
Fonte: Portos e Navios
Telefones: +55 53 3035.4004 / 3231.5784
Fax: +55 53 3231.2162