Conexão Marítima
Governo deve US$ 30 milhões a exportadores
27/04/2015 �s 10:04
O governo federal deve aos exportadores brasileiros US$ 30 milhões do Proex Equalização. O pagamento do programa, em que a União assume parte dos encargos financeiros para que a exportação financiada pelos bancos tenham taxas de juros iguais às do mercado internacional, deixou de ser feito para embarques desde outubro de 2014. Parte dos empresários começa a questionar se não está acontecendo, na prática, o fim do programa.
O pagamento das empresas relativo ao último trimestre do ano passado deveria ter sido feito em janeiro. A reportagem apurou que o Banco do Brasil está “administrando” os recursos para evitar que o orçamento do programa, de US$ 1,5 bilhão em 2015, seja encerrado antes do fim do ano. Ao contrário de anos anteriores, quando o Tesouro Nacional fez suplementações - como em 2014, quando houve novo aporte, de R$ 200 milhões no meio do ano - há no banco público o temor de que o governo não consiga fazer novas transferências neste ano por causa da restrição fiscal.O Ministério da Fazenda afirma que os repasses das operações aprovadas dentro do programa estão regulares, mas que as apresentadas em 2015 “dependem da aprovação do decreto de regulamentação de disponibilização de empenho e pagamento” - ou seja, da definição do contingenciamento, que deve sair até meados de maio.Fonte: Valor
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